A sequência de dossiers controversos - AS CABALAS DE UM MINISTÉRIO MISTERIOSO

Por: Mário Vicente

Descobrir o cerne das questões enigmáticas do ministério do interior tornou-se um autêntico quebra-cabeças dentro daquela instituição e da sociedade angolana. O caso mediático que está a decorrer no Tribunal Provincial de Luanda, relacionado com o processo da direcção dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), onde a principal visada é Joaquina da Silva, está a deixar perplexos os nossos órgãos de justiça e levanta alguma trans- parência. Como instituição sob controlo de um organismo semi-militar, os documentos não seguem os trâmites normais e as ordens cobardes dos superiores hierárquicos via telefone têm que ser cumpridas, caso contrário as punições e exonerações caem que bombas.
Joaquina da Silva diz sentir-se traída pelos seus superiores e as acusações que recaiem sobre si, bem como aos seus subordinados, consubstanciadas num suposto desvio de fundos, são do conhecimento do ministério do interior como entidade patronal do SME.
Joaquina da Silva é o sujeito e predicado de uma acção? Se sobre si recai um crime que salvou situações intra-muros de um ministério que aloca verbas do governo para apoiar as instituições sob sua tutela, o paradoxo aparece quando a lesada aponta casos vergonhosos que revelam o ministério do interior como devedor “imperativo” de valores para suportar despesas de deslocação de várias delegações, hospedagens, alimentação e outros etecêtras que demonstram que o dinheiro do fundo de maneio do ministério foi mal gerido pelos consulados anteriores. Afastando-se desta questão mediática, recentemente a imprensa tomou conhecimento de que houve uma controvérsia ou baralho dos salários dos oficiais, sargentos e agentes do ministério do interior que sofreram uma purga diminutiva dos seus ordenados. Ficou patente que existe uma desorganização ou desconexão entre os órgãos que regem os recursos humanos, reconversão de carreiras e patentes.
Voltando ao caso em questão, é ponto assente que a antiga directora dos Serviços de Migração e Estrangeiros foi instrumentalizada pelos seus superiores, que subtraíram fundos que podiam ser do conhecimento interno.
Os consulados anteriores não deram a cara por temerem afrontas em Tribunais que podem comprometer os intentos do ministério e, sabe-se lá, até do Estado. Ao não aparecerem em público para a defesa ou condenação de Joaquina da Silva e seus colaboradores, surge mais um fato pronto-a-vestir, onde a manipulação de juízes, o tribalismo e outros ismos que vamos suportando, claudicam a incompetência, ontem servilista e hoje abandonada, acusada de crimes de peculato e outros, onde a corda sempre rebenta pelo lado mais fraco. Todos os intervenientes do processo SME foram ouvidos em Tribunal e todos descartaram a culpa e o crime sob o qual estão a ser ouvidos, apresentando provas de que grandes patentes do ministério estão envolvidas neste processo. Os nomes por intimidação ou respeito não foram apontados.
É caso para nos questionarmos: trata-se de mais um caso mediático como foi o do General Fernando Garcia Miala e seus colaboradores, onde as provas de insubordinação, golpismo, roubos de equipamentos de transmissões, incluindo telefones celulares, foram evocados, mas sem comprovação, ou trata-se de uma cabala de bufaria de gente idónea, mas com pretensões cobardes e egoístas ante um ministério que quer servir com transparência o bem comum? Os nossos Tribunais julgam processos-crime quando a si encaminhados com transparência, para não dar demasiado trabalho aos nossos magistrados.
Por incrível que pareça, este processo (mal investigado e encaminhado para as nossas procuradorias e Tribunais), não é da competência dos Tribunais de Justiça, mas sim do órgão de justiça militar, por se tratar de um caso ligado ao ministério do interior, intrinsecamente ligado a estrutura militar do país.
Foi assim engendrado o caso Miala. Em torno desta controvérsia, outras acusações e revelações poderão vir a ribalta. Se Joaquina da Silva e seus companheiros apresentarem factos concretos como cavalos de batalha, o Tribunal que está a levar avante o processo vai ter coragem de fechar o cerco contra outros coniventes para serem ouvidos? Dificilmente isto acontecerá, e se acontecer será inédito em Angola julgar-se um polícia de alta patente, pois o recente caso frescura deu a entender que a polícia é isenta de ser culpabilizada por qualquer crime, independentemente da natureza que for.
O veredicto final do processo SME é um sexo dos anjos para a justiça que se pretende em Angola, cabendo a antiga direcção desta instituição apontar o dedo contra quem pediu e onde levou o dinheiro, para que haja justiça e clareza. Afinal de contas, não há lei sem excepção e o ministério do interior converteu-se numa caixa de surpresas onde ninguém sabe quem é alguém. São questões policiais bem ao estilo de Agatha Christie que escreveu num dos seus romances policiais que “onde está envolvido muito dinheiro ninguém confia em ninguém”.
De referir que mais uma vez não se entende o porquê de se proceder a um julgamento onde existem supostas provas com audiências de testemunhas por serem ouvidas e a serem chamadas a conta gotas, o que dá a entender que o processo não foi concluído e a sindicância não apurou todos os dados para facilitar os advogados de defesa e outros intervenientes, o que demonstra claramente se tratar de um processo em estudo e não conclusivo. Cabe a magistratura do país analisar factos repetitivos como este, onde não podem estar a trabalhar precipitadamente instituições de justiça sem coordenação e completamente baralhadas, para de repente voltar-se ao princípio, quando devia ser o fim, o que causa uma certa morosidade em processos que depois tornam-se mediáticos ou mesmo engavetados.